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Item 4.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 4.09 da LC 116 (Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200029 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 3 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
4.09 (grupo 4: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
3
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 4.09 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 4.09
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2301.99.00Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores030101200200029
1.2301.99.00Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores030102200200029
1.2301.99.00Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores100301200200029

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 4

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.