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Item 4.23 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 4.23 da LC 116 (Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)), o grupo de IBS e CBS leva CST 820, cClassTrib 820001 e cIndOp 100301, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
4.23 (grupo 4: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres)
CST
820: Tributação em documento específico
cClassTrib
820001: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência…
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 4.23 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 4.23
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0910.10.00Serviços de planos privados de assistência à saúde100301820820001
1.0910.90.00Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores100301820820001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 4

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.