Item 4.23 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 4.23 da LC 116 (Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)), o grupo de IBS e CBS leva CST 820, cClassTrib 820001 e cIndOp 100301, com uma das 2 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 4.23 (grupo 4: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres)
- CST
- 820: Tributação em documento específico
- cClassTrib
- 820001: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência…
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 2
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 4.23 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0910.10.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde | 100301 | 820 | 820001 |
| 1.0910.90.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores | 100301 | 820 | 820001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 4
- 4.01Medicina e biomedicina
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,…
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e…
- 4.04Instrumentação cirúrgica
- 4.05Acupuntura
- 4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
- 4.07Serviços farmacêuticos
- 4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
- 4.10Nutrição
- 4.11Obstetrícia
- 4.12Odontologia
- 4.13Ortóptica
- 4.14Próteses sob encomenda
- 4.15Psicanálise
- 4.16Psicologia
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
- 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,…
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.