Item 4.07 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 4.07 da LC 116 (Serviços farmacêuticos), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200029 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 3 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 4.07 (grupo 4: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- cIndOp
- 030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 3
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 4.07 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2301.99.00 | Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.99.00 | Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.99.00 | Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores | 100301 | 200 | 200029 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 4
- 4.01Medicina e biomedicina
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,…
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e…
- 4.04Instrumentação cirúrgica
- 4.05Acupuntura
- 4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
- 4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
- 4.10Nutrição
- 4.11Obstetrícia
- 4.12Odontologia
- 4.13Ortóptica
- 4.14Próteses sob encomenda
- 4.15Psicanálise
- 4.16Psicologia
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
- 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,…
- 4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados…
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.