Item 4.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 4.03 da LC 116 (Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200029 e cIndOp 030101 ou 030102, com uma das 16 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 4.03 (grupo 4: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- cIndOp
- 030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação. - NBS aceitas
- 16
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 4.03 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2301.11.00 | Serviços cirúrgicos | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.11.00 | Serviços cirúrgicos | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.12.00 | Serviços ginecológicos e obstétricos | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.12.00 | Serviços ginecológicos e obstétricos | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.13.00 | Serviços psiquiátricos | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.13.00 | Serviços psiquiátricos | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.14.00 | Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.14.00 | Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.15.00 | Serviços de atendimento de urgência | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.15.00 | Serviços de atendimento de urgência | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.19.00 | Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.19.00 | Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.21.00 | Serviços de clínica médica | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.21.00 | Serviços de clínica médica | 030102 | 200 | 200029 |
| 1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais | 030101 | 200 | 200029 |
| 1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais | 030102 | 200 | 200029 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 4
- 4.01Medicina e biomedicina
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,…
- 4.04Instrumentação cirúrgica
- 4.05Acupuntura
- 4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
- 4.07Serviços farmacêuticos
- 4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
- 4.10Nutrição
- 4.11Obstetrícia
- 4.12Odontologia
- 4.13Ortóptica
- 4.14Próteses sob encomenda
- 4.15Psicanálise
- 4.16Psicologia
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
- 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,…
- 4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados…
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.