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Item 4.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 4.03 da LC 116 (Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200029 e cIndOp 030101 ou 030102, com uma das 16 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
4.03 (grupo 4: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
16
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 4.03 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 4.03
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2301.11.00Serviços cirúrgicos030101200200029
1.2301.11.00Serviços cirúrgicos030102200200029
1.2301.12.00Serviços ginecológicos e obstétricos030101200200029
1.2301.12.00Serviços ginecológicos e obstétricos030102200200029
1.2301.13.00Serviços psiquiátricos030101200200029
1.2301.13.00Serviços psiquiátricos030102200200029
1.2301.14.00Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva030101200200029
1.2301.14.00Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva030102200200029
1.2301.15.00Serviços de atendimento de urgência030101200200029
1.2301.15.00Serviços de atendimento de urgência030102200200029
1.2301.19.00Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores030101200200029
1.2301.19.00Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores030102200200029
1.2301.21.00Serviços de clínica médica030101200200029
1.2301.21.00Serviços de clínica médica030102200200029
1.2301.93.00Serviços laboratoriais030101200200029
1.2301.93.00Serviços laboratoriais030102200200029

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 4

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.