Item 5.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 5.09 da LC 116 (Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)), o grupo de IBS e CBS leva CST 820, cClassTrib 820003 e cIndOp 100301, com uma das 1 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 5.09 (grupo 5: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres)
- CST
- 820: Tributação em documento específico
- cClassTrib
- 820003: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência…
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 1
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 5.09 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1405.50.00 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 100301 | 820 | 820003 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 5
- 5.01Medicina veterinária e zootecnia
- 5.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
- 5.03Laboratórios de análise na área veterinária
- 5.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 5.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
- 5.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 5.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.