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Item 5.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 5.09 da LC 116 (Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)), o grupo de IBS e CBS leva CST 820, cClassTrib 820003 e cIndOp 100301, com uma das 1 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
5.09 (grupo 5: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres)
CST
820: Tributação em documento específico
cClassTrib
820003: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência…
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
1
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 5.09 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 5.09
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1405.50.00Planos de atendimento e assistência médico-veterinária100301820820003

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 5

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.