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Item 5.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 5.01 da LC 116 (Medicina veterinária e zootecnia), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200052 ou 200038 e cIndOp 050101 ou 050102, com uma das 6 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
5.01 (grupo 5: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200052: Prestação de serviços de profissões intelectuais, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
cIndOp
050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
6
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 5.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 5.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1405.12.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos050101200200052
1.1405.12.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos050102200200052
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte050101200200038
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte050102200200038
1.1405.90.00Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores050101200200052
1.1405.90.00Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores050102200200052

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 5

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.