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Item 5.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 5.03 da LC 116 (Laboratórios de análise na área veterinária), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200038 e cIndOp 050101, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
5.03 (grupo 5: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
cIndOp
050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 5.03 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 5.03
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1405.90.00Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores050101000000001
1.1405.90.00Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores050101200200038

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 5

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.