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Item 5.07 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 5.07 da LC 116 (Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200038 e cIndOp 050101 ou 050102, com uma das 4 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
5.07 (grupo 5: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
cIndOp
050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
4
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 5.07 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 5.07
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1405.12.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos050101000000001
1.1405.12.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos050102000000001
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte050101200200038
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte050102200200038

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 5

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.