Item 5.04 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 5.04 da LC 116 (Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200038 e cIndOp 050101 ou 050102, com uma das 4 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 5.04 (grupo 5: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres)
- CST
- 000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- cIndOp
- 050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação. - NBS aceitas
- 4
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 5.04 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 050102 | 000 | 000001 |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 050101 | 200 | 200038 |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 050102 | 200 | 200038 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 5
- 5.01Medicina veterinária e zootecnia
- 5.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
- 5.03Laboratórios de análise na área veterinária
- 5.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
- 5.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 5.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
- 5.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.