Item 3.05 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 3.05 da LC 116 (Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200039 e cIndOp 050101 ou 050102, com uma das 6 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 3.05 (grupo 3: Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres)
- CST
- 000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…
- cIndOp
- 050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação. - NBS aceitas
- 6
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 3.05 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0105.50.00 | Serviços de montagem de estruturas de aço | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.0105.50.00 | Serviços de montagem de estruturas de aço | 050102 | 000 | 000001 |
| 1.0105.50.00 | Serviços de montagem de estruturas de aço | 050101 | 200 | 200039 |
| 1.0105.50.00 | Serviços de montagem de estruturas de aço | 050102 | 200 | 200039 |
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes | 050102 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 3
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.