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Item 3.04 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 3.04 da LC 116 (Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200027 e cIndOp 020201, com uma das 1 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
3.04 (grupo 3: Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
cIndOp
020201: Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
NBS aceitas
1
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 3.04 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 3.04
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1001.12.10Serviços de administração e locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza020201200200027

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 3

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.