Item 3.04 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 3.04 da LC 116 (Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200027 e cIndOp 020201, com uma das 1 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 3.04 (grupo 3: Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- cIndOp
- 020201: Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
- NBS aceitas
- 1
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 3.04 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1001.12.10 | Serviços de administração e locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | 020201 | 200 | 200027 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 3
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.