Item 3.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 3.03 da LC 116 (Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200027 e cIndOp 020101, com uma das 5 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 3.03 (grupo 3: Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- cIndOp
- 020101: Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
- NBS aceitas
- 5
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 3.03 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1805.31.00 | Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições | 020101 | 200 | 200027 |
| 1.1806.61.00 | Serviços de assistência e organização de convenções | 020101 | 200 | 200027 |
| 1.1806.62.00 | Serviços de assistência e organização de feiras de negócios | 020101 | 200 | 200027 |
| 1.1806.63.00 | Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos | 020101 | 200 | 200027 |
| 1.2508.00.00 | Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores | 020101 | 200 | 200027 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 3
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.