Pular para o conteúdo

Item 7.13 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 7.13 da LC 116 (Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200038 e cIndOp 020201, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
7.13 (grupo 7: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
cIndOp
020201: Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 7.13 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 7.13
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1803.21.00Serviços de desinfecção e extermínio de pragas020201000000001
1.1803.21.00Serviços de desinfecção e extermínio de pragas020201200200038

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 7

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.