Pular para o conteúdo

Item 7.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 7.03 da LC 116 (Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200045 ou 200052 e cIndOp 100301, com uma das 11 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
7.03 (grupo 7: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e…, 200052: Prestação de serviços de profissões intelectuais
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
11
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 7.03 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 7.03
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1402.11.00Serviços de consultoria em arquitetura100301000000001
1.1402.11.00Serviços de consultoria em arquitetura100301200200045
1.1402.11.00Serviços de consultoria em arquitetura100301200200052
1.1402.21.00Serviços de planejamento urbano100301000000001
1.1402.21.00Serviços de planejamento urbano100301200200045
1.1402.21.00Serviços de planejamento urbano100301200200052
1.1402.22.00Serviços de planejamento de áreas rurais100301000000001
1.1402.22.00Serviços de planejamento de áreas rurais100301200200052
1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenharia100301000000001
1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenharia100301200200045
1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenharia100301200200052

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 7

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.