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Item 7.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 7.09 da LC 116 (Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 020201 ou 050101 ou 050102, com uma das 36 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
7.09 (grupo 7: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
020201: Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
36
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 7.09 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 7.09
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2402.20.00Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas020201000000001
1.2403.11.00Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos050101000000001
1.2403.11.00Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos050102000000001
1.2403.12.00Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos050101000000001
1.2403.12.00Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos050102000000001
1.2403.19.00Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores050101000000001
1.2403.19.00Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores050102000000001
1.2403.21.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica050101000000001
1.2403.21.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica050102000000001
1.2403.22.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica050101000000001
1.2403.22.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica050102000000001
1.2403.31.00Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica050101000000001
1.2403.31.00Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica050102000000001
1.2403.32.00Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica050101000000001
1.2403.32.00Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica050102000000001
1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos050101000000001
1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos050102000000001
1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens050101000000001
1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens050102000000001
1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos050101000000001
1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos050102000000001
1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis050101000000001
1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis050102000000001
1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos050101000000001
1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos050102000000001
1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos050101000000001
1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos050102000000001
1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários050101000000001
1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários050102000000001
1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários050101000000001
1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários050102000000001
1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos050101000000001
1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos050102000000001
1.2404.39.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores050101000000001
1.2404.39.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores050102000000001
1.2406.10.00Serviços de varrição de vias e áreas públicas020201000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 7

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.