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Item 7.12 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 7.12 da LC 116 (Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 5 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
7.12 (grupo 7: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
5
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 7.12 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 7.12
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2405.11.00Serviços de remediação e limpeza do ar100301000000001
1.2405.12.00Serviços de remediação e limpeza de águas de superfície100301000000001
1.2405.13.00Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas100301000000001
1.2405.20.00Serviços de contenção, controle e monitoramento de áreas contaminadas100301000000001
1.2405.90.00Serviços de remediação não classificados em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 7

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.