Item 7.12 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 7.12 da LC 116 (Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 5 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 7.12 (grupo 7: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 5
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 7.12 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2405.11.00 | Serviços de remediação e limpeza do ar | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2405.12.00 | Serviços de remediação e limpeza de águas de superfície | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2405.13.00 | Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2405.20.00 | Serviços de contenção, controle e monitoramento de áreas contaminadas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2405.90.00 | Serviços de remediação não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 7
- 7.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou…
- 7.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com…
- 7.04Demolição
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento…
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros,…
- 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
- 7.08Calafetação
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo,…
- 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques,…
- 7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
- 7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
- 7.14(VETADO)
- 7.15(VETADO)
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e…
- 7.17Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
- 7.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
- 7.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos,…
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e…
- 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.