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Item 13.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 13.03 da LC 116 (Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200039 e cIndOp 100301, com uma das 23 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
13.03 (grupo 13: Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
23
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 13.03 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 13.03
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1408.11.00Serviços fotográficos de retratos100301000000001
1.1408.12.00Serviços fotográficos e videográficos para propaganda100301000000001
1.1408.13.00Serviços fotográficos e videográficos de eventos100301000000001
1.1408.14.00Serviços fotográficos especiais100301000000001
1.1408.15.00Serviços de restauração e retoque de fotografias100301000000001
1.1408.19.00Serviços fotográficos e videográficos não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.1408.20.00Serviços de processamento de fotografias100301000000001
1.2101.23.00Serviços de reprodução de mídia gravada100301000000001
1.2501.31.00Serviços de edição de obras audiovisuais100301200200039
1.2501.31.00Serviços de edição de obras audiovisuais100301000000001
1.2501.32.00Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais100301200200039
1.2501.32.00Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais100301000000001
1.2501.33.00Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais100301200200039
1.2501.33.00Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais100301000000001
1.2501.34.00Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais100301200200039
1.2501.34.00Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais100301000000001
1.2501.35.00Serviços de animação100301200200039
1.2501.35.00Serviços de animação100301000000001
1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais100301200200039
1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais100301000000001
1.2501.39.00Serviços de pós-produção de obras audiovisuais não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.2501.90.00Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores100301200200039
1.2501.90.00Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 13

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.