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Item 13.05 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 13.05 da LC 116 (Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 3 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
13.05 (grupo 13: Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
3
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 13.05 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 13.05
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2101.10.00Serviços de editoração100301000000001
1.2101.21.00Serviços de impressão100301000000001
1.2101.22.00Serviços relacionados à impressão100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 13

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.