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Item 13.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 13.02 da LC 116 (Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 100301, com uma das 9 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
13.02 (grupo 13: Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
9
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 13.02 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 13.02
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2501.11.00Serviços de gravação de som em estúdio100301200200039
1.2501.11.00Serviços de gravação de som em estúdio100301000000001
1.2501.12.00Serviços de gravação de som ao vivo100301200200039
1.2501.12.00Serviços de gravação de som ao vivo100301000000001
1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais100301200200039
1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais100301000000001
1.2501.37.00Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais100301200200039
1.2501.37.00Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais100301000000001
1.2501.39.00Serviços de pós-produção de obras audiovisuais não classificados em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 13

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.