Item 13.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 13.02 da LC 116 (Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 100301, com uma das 9 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 13.02 (grupo 13: Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia)
- CST
- 200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 9
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 13.02 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2501.39.00 | Serviços de pós-produção de obras audiovisuais não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 13
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.