Item 9.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 9.03 da LC 116 (Guias de turismo), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200051 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 3 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 9.03 (grupo 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200051: Agências de Turismo
- cIndOp
- 030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 3
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 9.03 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 030101 | 200 | 200051 |
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 030102 | 200 | 200051 |
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 100301 | 200 | 200051 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 9
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.