Pular para o conteúdo

Item 9.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 9.03 da LC 116 (Guias de turismo), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200051 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 3 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
9.03 (grupo 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200051: Agências de Turismo
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
3
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 9.03 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 9.03
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1805.50.00Serviços de guias turísticos030101200200051
1.1805.50.00Serviços de guias turísticos030102200200051
1.1805.50.00Serviços de guias turísticos100301200200051

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 9

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.