Item 9.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 9.02 da LC 116 (Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200051 e cIndOp 100301, com uma das 21 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 9.02 (grupo 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200051: Agências de Turismo
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 21
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 9.02 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.17.10 | Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.0401.17.20 | Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.0401.17.90 | Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.0401.23.00 | Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing) | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.0401.43.00 | Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing) | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.0402.13.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.11.00 | Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.12.00 | Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.13.00 | Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.14.00 | Serviços de reservas de carros de aluguel | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.19.00 | Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições anteriores | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.21.00 | Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.22.00 | Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share) | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.23.00 | Serviços de reservas em cruzeiros | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.24.00 | Serviços de reservas de pacotes turísticos | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.31.00 | Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.39.00 | Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.40.00 | Serviços de operadoras de turismo | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.61.00 | Serviços de promoção turística | 100301 | 200 | 200051 |
| 1.1805.62.00 | Serviços de informação a visitantes | 100301 | 200 | 200051 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 9
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.