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Item 9.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 9.02 da LC 116 (Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200051 e cIndOp 100301, com uma das 21 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
9.02 (grupo 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200051: Agências de Turismo
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
21
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 9.02 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 9.02
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0401.17.10Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)100301200200051
1.0401.17.20Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)100301200200051
1.0401.17.90Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores100301200200051
1.0401.23.00Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)100301200200051
1.0401.43.00Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)100301200200051
1.0402.13.20Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local100301200200051
1.1805.11.00Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros100301200200051
1.1805.12.00Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros100301200200051
1.1805.13.00Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros100301200200051
1.1805.14.00Serviços de reservas de carros de aluguel100301200200051
1.1805.19.00Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições anteriores100301200200051
1.1805.21.00Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas100301200200051
1.1805.22.00Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share)100301200200051
1.1805.23.00Serviços de reservas em cruzeiros100301200200051
1.1805.24.00Serviços de reservas de pacotes turísticos100301200200051
1.1805.31.00Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições100301200200051
1.1805.32.00Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos100301200200051
1.1805.39.00Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores100301200200051
1.1805.40.00Serviços de operadoras de turismo100301200200051
1.1805.61.00Serviços de promoção turística100301200200051
1.1805.62.00Serviços de informação a visitantes100301200200051

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 9

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.