Item 9.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 9.01 da LC 116 (Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200048 e cIndOp 030101, com uma das 9 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 9.01 (grupo 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200048: Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
- cIndOp
- 030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
- NBS aceitas
- 9
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 9.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0303.11.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0303.12.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0303.13.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0303.14.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0303.20.00 | Serviços de acampamentos turísticos (camping) | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0303.90.00 | Serviços de hospedagem para visitantes não classificados em subposições anteriores | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0304.10.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0304.20.00 | Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos | 030101 | 200 | 200048 |
| 1.0304.90.00 | Serviços de hospedagem, exceto para visitantes não classificados em subposições anteriores | 030101 | 200 | 200048 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 9
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.