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Item 9.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 9.01 da LC 116 (Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200048 e cIndOp 030101, com uma das 9 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
9.01 (grupo 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200048: Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
NBS aceitas
9
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 9.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 9.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0303.11.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina030101200200048
1.0303.12.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina030101200200048
1.0303.13.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas030101200200048
1.0303.14.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação030101200200048
1.0303.20.00Serviços de acampamentos turísticos (camping)030101200200048
1.0303.90.00Serviços de hospedagem para visitantes não classificados em subposições anteriores030101200200048
1.0304.10.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis030101200200048
1.0304.20.00Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos030101200200048
1.0304.90.00Serviços de hospedagem, exceto para visitantes não classificados em subposições anteriores030101200200048

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 9

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.