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Item 8.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 8.02 da LC 116 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200028 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 15 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
8.02 (grupo 8: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200028: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
15
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 8.02 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 8.02
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2205.11.00Serviços de educação com enfoque cultural030101000000001
1.2205.11.00Serviços de educação com enfoque cultural030102000000001
1.2205.11.00Serviços de educação com enfoque cultural100301000000001
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais030101200200028
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais030102200200028
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais100301200200028
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais030101000000001
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais030102000000001
1.2205.13.00Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais100301000000001
1.2205.19.00Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores030101000000001
1.2205.19.00Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores030102000000001
1.2205.19.00Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.2205.20.00Serviços de apoio aos serviços educacionais030101000000001
1.2205.20.00Serviços de apoio aos serviços educacionais030102000000001
1.2205.20.00Serviços de apoio aos serviços educacionais100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 8

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.