Item 8.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 8.02 da LC 116 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200028 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 15 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 8.02 (grupo 8: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza)
- CST
- 000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200028: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
- cIndOp
- 030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 15
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 8.02 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2205.11.00 | Serviços de educação com enfoque cultural | 030101 | 000 | 000001 |
| 1.2205.11.00 | Serviços de educação com enfoque cultural | 030102 | 000 | 000001 |
| 1.2205.11.00 | Serviços de educação com enfoque cultural | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 030101 | 200 | 200028 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 030102 | 200 | 200028 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 100301 | 200 | 200028 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 030101 | 000 | 000001 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 030102 | 000 | 000001 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2205.19.00 | Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores | 030101 | 000 | 000001 |
| 1.2205.19.00 | Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores | 030102 | 000 | 000001 |
| 1.2205.19.00 | Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2205.20.00 | Serviços de apoio aos serviços educacionais | 030101 | 000 | 000001 |
| 1.2205.20.00 | Serviços de apoio aos serviços educacionais | 030102 | 000 | 000001 |
| 1.2205.20.00 | Serviços de apoio aos serviços educacionais | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 8
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.