Pular para o conteúdo

Item 8.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 8.01 da LC 116 (Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200028 ou 200025 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 37 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
8.01 (grupo 8: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200028: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II), 200025: Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade…
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
37
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 8.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 8.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2201.11.00Serviços de creche ou entidade equivalente030101200200028
1.2201.11.00Serviços de creche ou entidade equivalente030102200200028
1.2201.12.00Serviços de pré-escola030101200200028
1.2201.12.00Serviços de pré-escola030102200200028
1.2201.19.00Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores030101200200028
1.2201.19.00Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores030102200200028
1.2201.20.00Serviços de ensino fundamental030101200200028
1.2201.20.00Serviços de ensino fundamental030102200200028
1.2201.30.00Serviços de ensino médio030101200200028
1.2201.30.00Serviços de ensino médio030102200200028
1.2202.00.00Serviços de educação técnica de nível médio030101200200028
1.2202.00.00Serviços de educação técnica de nível médio030102200200028
1.2202.00.00Serviços de educação técnica de nível médio100301200200028
1.2203.10.00Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos030101200200028
1.2203.10.00Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos030102200200028
1.2203.10.00Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos100301200200028
1.2203.20.00Serviços de ensino médio de jovens e adultos030101200200028
1.2203.20.00Serviços de ensino médio de jovens e adultos030102200200028
1.2203.20.00Serviços de ensino médio de jovens e adultos100301200200028
1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030101200200028
1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030102200200028
1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação100301200200028
1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação100301200200025
1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030101200200025
1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030102200200025
1.2204.20.00Serviços educacionais de pós-graduação030101200200028
1.2204.20.00Serviços educacionais de pós-graduação030102200200028
1.2204.20.00Serviços educacionais de pós-graduação100301200200028
1.2204.30.00Serviços educacionais de extensão030101200200028
1.2204.30.00Serviços educacionais de extensão030102200200028
1.2204.30.00Serviços educacionais de extensão100301200200028
1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030101200200028
1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030102200200028
1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais100301200200028
1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais100301200200025
1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030101200200025
1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030102200200025

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 8

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.