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Item 6.04 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 6.04 da LC 116 (Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200041 ou 000001 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 7 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
6.04 (grupo 6: Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200041: Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I), 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
7
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 6.04 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 6.04
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2205.12.00Serviços de educação desportiva e recreacional030101200200041
1.2205.12.00Serviços de educação desportiva e recreacional030102200200041
1.2505.90.00Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores030101000000001
1.2505.90.00Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores030102000000001
1.2505.90.00Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.2602.30.00Serviços de bem-estar físico030101000000001
1.2602.30.00Serviços de bem-estar físico030102000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 6

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.