Item 25.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 25.02 da LC 116 (Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200029 e cIndOp 100301, com uma das 2 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 25.02 (grupo 25: Serviços funerários)
- CST
- 000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 2
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 25.02 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1405.30.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento de animais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2603.00.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento | 100301 | 200 | 200029 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 25
- 25.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo…
- 25.03Planos ou convênio funerários
- 25.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
- 25.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.