Item 25.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 25.03 da LC 116 (Planos ou convênio funerários), o grupo de IBS e CBS leva CST 820, cClassTrib 820002 e cIndOp 100301, com uma das 1 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 25.03 (grupo 25: Serviços funerários)
- CST
- 820: Tributação em documento específico
- cClassTrib
- 820002: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência…
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 1
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 25.03 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2603.00.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento | 100301 | 820 | 820002 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 25
- 25.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo…
- 25.02Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. (Redação dada pela Lei…
- 25.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
- 25.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.