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Item 17.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 17.09 da LC 116 (Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200038 ou 000001 e cIndOp 100301, com uma das 6 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
17.09 (grupo 17: Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
6
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 17.09 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 17.09
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1110.00.00Franquia100301200200038
1.1404.41.00Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição100301000000001
1.1404.42.00Serviços de análise e de exames técnicos de propriedades físicas100301000000001
1.1404.43.00Serviços de análise e de exames técnicos de sistemas elétricos e mecânicos100301000000001
1.1404.44.00Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviário100301000000001
1.1404.49.00Serviços de análise e de exames técnicos não classificados em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 17

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.