Item 16.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 16.01 da LC 116 (Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 400, cClassTrib 400001 ou 200021 ou 000001 e cIndOp 060101, com uma das 7 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 16.01 (grupo 16: Serviços de transporte de natureza municipal)
- CST
- 400: Isenção, 200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros…, 200021: Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 060101: Serviço de transporte de passageiros. IBS devido no local: local da prestação.
- NBS aceitas
- 7
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 16.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.11.19 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores | 060101 | 400 | 400001 |
| 1.0401.16.10 | Serviços de transporte ferroviário local de passageiros | 060101 | 200 | 200021 |
| 1.0401.16.20 | Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros | 060101 | 400 | 400001 |
| 1.0401.16.90 | Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.21.10 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia | 060101 | 200 | 200021 |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.30.00 | Serviços de transporte integrado local de passageiros | 060101 | 400 | 400001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 16
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.