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Item 16.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 16.01 da LC 116 (Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 400, cClassTrib 400001 ou 200021 ou 000001 e cIndOp 060101, com uma das 7 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
16.01 (grupo 16: Serviços de transporte de natureza municipal)
CST
400: Isenção, 200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros…, 200021: Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
060101: Serviço de transporte de passageiros. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
7
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 16.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 16.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0401.11.19Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores060101400400001
1.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros060101200200021
1.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros060101400400001
1.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores060101000000001
1.0401.21.10Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia060101200200021
1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores060101000000001
1.0401.30.00Serviços de transporte integrado local de passageiros060101400400001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 16

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.