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Item 16.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 16.02 da LC 116 (Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 060101 ou 070101, com uma das 75 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
16.02 (grupo 16: Serviços de transporte de natureza municipal)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
060101: Serviço de transporte de passageiros. IBS devido no local: local da prestação.
070101: Serviço de transporte de carga. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
75
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 16.02 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 16.02
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0401.11.11Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus060101000000001
1.0401.12.10Serviços de transporte escolar060101000000001
1.0401.12.20Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)060101000000001
1.0401.12.90Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores060101000000001
1.0401.13.00Serviços de táxi060101000000001
1.0401.14.00Serviços de carro com motorista, exceto táxi060101000000001
1.0401.15.10Serviços de fretamento contínuo, local060101000000001
1.0401.15.20Serviços de fretamento eventual ou turístico, local060101000000001
1.0401.19.00Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores060101000000001
1.0401.21.20Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros060101000000001
1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores060101000000001
1.0401.22.00Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento060101000000001
1.0401.29.00Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores060101000000001
1.0401.41.00Serviços de táxi aéreo local060101000000001
1.0401.42.00Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento060101000000001
1.0401.49.00Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores060101000000001
1.0401.90.00Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores060101000000001
1.0404.10.00Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista060101000000001
1.0404.20.00Locação de embarcações de passageiros com tripulação060101000000001
1.0404.30.00Locação de aeronaves de passageiros com tripulação060101000000001
1.0405.00.00Afretamento de embarcações de passageiros por tempo060101000000001
1.0501.11.10Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel070101000000001
1.0501.11.20Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel070101000000001
1.0501.11.30Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel070101000000001
1.0501.12.10Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada070101000000001
1.0501.12.20Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada070101000000001
1.0501.12.30Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada070101000000001
1.0501.13.10Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados070101000000001
1.0501.13.20Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados070101000000001
1.0501.14.10Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas070101000000001
1.0501.14.20Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório070101000000001
1.0501.14.30Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte070101000000001
1.0501.14.40Serviços de transporte rodoviário de veículos070101000000001
1.0501.14.51Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos070101000000001
1.0501.14.52Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP070101000000001
1.0501.14.59Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores070101000000001
1.0501.15.00Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes070101000000001
1.0501.19.00Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0501.31.00Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos070101000000001
1.0502.11.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel070101000000001
1.0502.11.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel070101000000001
1.0502.11.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel070101000000001
1.0502.12.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada070101000000001
1.0502.12.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada070101000000001
1.0502.12.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada070101000000001
1.0502.13.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados070101000000001
1.0502.13.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados070101000000001
1.0502.14.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas070101000000001
1.0502.14.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório070101000000001
1.0502.14.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte070101000000001
1.0502.14.40Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos070101000000001
1.0502.14.51Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos070101000000001
1.0502.14.52Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP070101000000001
1.0502.14.59Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0502.14.90Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0502.19.00Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0502.21.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel070101000000001
1.0502.21.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel070101000000001
1.0502.21.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel070101000000001
1.0502.22.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada070101000000001
1.0502.22.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada070101000000001
1.0502.22.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada070101000000001
1.0502.23.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados070101000000001
1.0502.23.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0502.24.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas070101000000001
1.0502.24.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório070101000000001
1.0502.24.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte070101000000001
1.0502.24.40Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos070101000000001
1.0502.24.51Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos070101000000001
1.0502.24.52Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP070101000000001
1.0502.24.59Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0502.29.00Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores070101000000001
1.0505.10.00Locação de veículos rodoviários de carga com operador070101000000001
1.0505.20.00Locação de embarcações de carga com tripulação070101000000001
1.0505.30.00Locação de aeronaves de carga com tripulação070101000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 16

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.