Item 16.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 16.02 da LC 116 (Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 060101 ou 070101, com uma das 75 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 16.02 (grupo 16: Serviços de transporte de natureza municipal)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 060101: Serviço de transporte de passageiros. IBS devido no local: local da prestação.
070101: Serviço de transporte de carga. IBS devido no local: local da prestação. - NBS aceitas
- 75
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 16.02 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.11.11 | Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.12.10 | Serviços de transporte escolar | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.12.20 | Serviços de transporte para aeroportos (shuttle) | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.12.90 | Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.13.00 | Serviços de táxi | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.14.00 | Serviços de carro com motorista, exceto táxi | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.15.10 | Serviços de fretamento contínuo, local | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.15.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, local | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.19.00 | Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.22.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.29.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.41.00 | Serviços de táxi aéreo local | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.42.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.49.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0401.90.00 | Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0404.10.00 | Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0404.20.00 | Locação de embarcações de passageiros com tripulação | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0404.30.00 | Locação de aeronaves de passageiros com tripulação | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0405.00.00 | Afretamento de embarcações de passageiros por tempo | 060101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.11.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.11.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.11.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.12.10 | Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.12.20 | Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.12.30 | Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.13.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.13.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.20 | Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.40 | Serviços de transporte rodoviário de veículos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.51 | Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.52 | Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.14.59 | Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.15.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.19.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0501.31.00 | Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.11.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.11.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.11.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.12.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.12.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.12.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.13.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.13.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.40 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.51 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.52 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.59 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.14.90 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.19.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.21.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.21.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.21.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.22.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.22.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.22.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.23.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.23.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.40 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.51 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.52 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.24.59 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0502.29.00 | Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0505.10.00 | Locação de veículos rodoviários de carga com operador | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0505.20.00 | Locação de embarcações de carga com tripulação | 070101 | 000 | 000001 |
| 1.0505.30.00 | Locação de aeronaves de carga com tripulação | 070101 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 16
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.