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Item 10.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 10.01 da LC 116 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 011003 e cIndOp 100301, com uma das 4 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
10.01 (grupo 10: Serviços de intermediação e congêneres)
CST
000: Tributação integral, 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 011003: Intermediação de planos de assistência à saúde
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
4
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 10.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 10.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0905.90.00Serviços auxiliares aos serviços financeiros não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.0906.11.00Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar, exceto de seguros saúde100301000000001
1.0906.12.00Serviços de corretagem de seguros saúde100301011011003
1.0910.20.00Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde100301011011003

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 10

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.