Item 10.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 10.01 da LC 116 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 011003 e cIndOp 100301, com uma das 4 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 10.01 (grupo 10: Serviços de intermediação e congêneres)
- CST
- 000: Tributação integral, 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 011003: Intermediação de planos de assistência à saúde
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 4
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 10.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0905.90.00 | Serviços auxiliares aos serviços financeiros não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0906.11.00 | Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar, exceto de seguros saúde | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0906.12.00 | Serviços de corretagem de seguros saúde | 100301 | 011 | 011003 |
| 1.0910.20.00 | Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde | 100301 | 011 | 011003 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 10
- 10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer
- 10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
- 10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia…
- 10.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou…
- 10.06Agenciamento marítimo
- 10.07Agenciamento de notícias
- 10.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
- 10.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
- 10.10Distribuição de bens de terceiros
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.