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Item 10.07 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 10.07 da LC 116 (Agenciamento de notícias), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
10.07 (grupo 10: Serviços de intermediação e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 10.07 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 10.07
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1704.10.00Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos100301000000001
1.1704.20.00Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 10

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.