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Item 38.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 38.01 da LC 116 (Serviços de museologia), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 ou 200052 e cIndOp 030101 ou 020201 ou 100301, com uma das 5 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
38.01 (grupo 38: Serviços de museologia)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200052: Prestação de serviços de profissões intelectuais
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
020201: Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
5
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 38.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 38.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2504.11.00Serviços de museus030101200200039
1.2504.11.00Serviços de museus030101000000001
1.2504.12.00Serviços de preservação e operação de locais e construções históricas030101000000001
1.2504.12.00Serviços de preservação e operação de locais e construções históricas020201000000001
1.2504.12.00Serviços de preservação e operação de locais e construções históricas100301200200052

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.