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Item 22.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 22.01 da LC 116 (Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais), o grupo de IBS e CBS leva CST 820, cClassTrib 820006 e cIndOp 080101, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
22.01 (grupo 22: Serviços de exploração de rodovia)
CST
820: Tributação em documento específico
cClassTrib
820006: Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via
cIndOp
080101: Serviço de exploração de via. IBS devido no local: localização do trecho.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 22.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 22.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0604.21.00Serviços de operação de rodovias080101820820006
1.0604.22.00Serviços de operação de pontes e túneis080101820820006

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.