Item 20.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 20.03 da LC 116 (Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050101 ou 100301, com uma das 4 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 20.03 (grupo 20: Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 4
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 20.03 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.0603.00.00 | Serviços de apoio ao transporte ferroviário | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0604.10.00 | Serviços de estações rodoviárias | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0604.90.00 | Serviços de apoio ao transporte rodoviário não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 20
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.