Item 20.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 20.01 da LC 116 (Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050201, com uma das 17 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 20.01 (grupo 20: Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 050201: Serviços portuários. IBS devido no local: local da prestação.
- NBS aceitas
- 17
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 20.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0601.10.00 | Serviços de manuseio de contêineres | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.10.00 | Serviços de armazenagem frigorificada | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.21.00 | Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.22.00 | Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.23.00 | Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.29.00 | Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.31.00 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.32.00 | Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.33.00 | Serviços de armazenagem de granéis gasosos | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0605.10.00 | Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0605.20.00 | Serviços de praticagem e de atracação | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0605.30.00 | Serviços de salvamento de embarcações | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0605.40.00 | Serviços de navegação de apoio | 050201 | 000 | 000001 |
| 1.0605.90.00 | Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores | 050201 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 20
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.