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Item 20.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 20.01 da LC 116 (Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050201, com uma das 17 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
20.01 (grupo 20: Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
050201: Serviços portuários. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
17
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 20.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 20.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0401.21.20Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros050201000000001
1.0601.10.00Serviços de manuseio de contêineres050201000000001
1.0601.90.00Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores050201000000001
1.0602.10.00Serviços de armazenagem frigorificada050201000000001
1.0602.21.00Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados050201000000001
1.0602.22.00Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos050201000000001
1.0602.23.00Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos050201000000001
1.0602.29.00Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores050201000000001
1.0602.31.00Serviços de armazenagem de granéis sólidos050201000000001
1.0602.32.00Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos050201000000001
1.0602.33.00Serviços de armazenagem de granéis gasosos050201000000001
1.0602.90.00Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores050201000000001
1.0605.10.00Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas050201000000001
1.0605.20.00Serviços de praticagem e de atracação050201000000001
1.0605.30.00Serviços de salvamento de embarcações050201000000001
1.0605.40.00Serviços de navegação de apoio050201000000001
1.0605.90.00Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores050201000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 20

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.