Item 20.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 20.02 da LC 116 (Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050101 ou 100301, com uma das 6 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 20.02 (grupo 20: Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 6
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 20.02 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.0606.11.00 | Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0606.12.00 | Serviços de controle de tráfego aéreo | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0606.19.00 | Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.0606.20.00 | Serviços de apoio ao transporte aeroespacial | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 20
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.