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Item 20.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 20.02 da LC 116 (Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050101 ou 100301, com uma das 6 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
20.02 (grupo 20: Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
6
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 20.02 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 20.02
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.0601.90.00Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores050101000000001
1.0602.90.00Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores050101000000001
1.0606.11.00Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas100301000000001
1.0606.12.00Serviços de controle de tráfego aéreo100301000000001
1.0606.19.00Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.0606.20.00Serviços de apoio ao transporte aeroespacial100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 20

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.