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Item 1.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 1.09 da LC 116 (Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 8 NBS abaixo.

Atualizado em

Para o subitem 1.09, o grupo de IBS e CBS na NFS-e só passa a ser obrigatório em 01/03/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026).

Item da lista de serviços
1.09 (grupo 1: Serviços de informática e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
8
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 1.09 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 1.09
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1703.10.00Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line)100301000000001
1.1703.21.00Serviços de oferta de áudio para download100301000000001
1.1703.22.00Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming)100301000000001
1.1703.31.00Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download100301000000001
1.1703.32.00Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming)100301000000001
1.1703.91.00Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line)100301000000001
1.1703.92.00Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores100301000000001
1.1703.99.00Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 1

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.