Item 1.09 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 1.09 da LC 116 (Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 8 NBS abaixo.
Atualizado em
Para o subitem 1.09, o grupo de IBS e CBS na NFS-e só passa a ser obrigatório em 01/03/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026).
- Item da lista de serviços
- 1.09 (grupo 1: Serviços de informática e congêneres)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 8
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 1.09 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1703.10.00 | Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line) | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.21.00 | Serviços de oferta de áudio para download | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.22.00 | Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming) | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.31.00 | Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.32.00 | Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming) | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.91.00 | Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line) | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.92.00 | Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1703.99.00 | Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 1
- 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas
- 1.02Programação
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas,…
- 1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura…
- 1.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
- 1.06Assessoria e consultoria em informática
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e…
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.