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Item 1.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 1.03 da LC 116 (Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 7 NBS abaixo.

Atualizado em

Para o subitem 1.03, o grupo de IBS e CBS na NFS-e só passa a ser obrigatório em 01/03/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026).

Item da lista de serviços
1.03 (grupo 1: Serviços de informática e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
7
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 1.03 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 1.03
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1506.10.00Serviços de hospedagem de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores100301000000001
1.1506.21.00Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS)100301000000001
1.1506.22.00Serviços de fornecimento de infraestrutura como serviço (IaaS)100301000000001
1.1506.23.00Serviços de fornecimento de plataformas como serviço (PaaS)100301000000001
1.1506.29.00Serviços de hospedagem de aplicativos e programas não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.1506.90.00Serviços de hospedagem e de disponibilização de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.1509.00.00Serviços de processamento de dados100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 1

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.