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Item 1.05 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 1.05 da LC 116 (Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100501, com uma das 7 NBS abaixo.

Atualizado em

Para o subitem 1.05, o grupo de IBS e CBS na NFS-e só passa a ser obrigatório em 01/03/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026).

Item da lista de serviços
1.05 (grupo 1: Serviços de informática e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100501: Demais bens, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
7
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 1.05 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 1.05
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1103.21.00Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software)100501000000001
1.1103.22.00Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software)100501000000001
1.1103.23.00Licenciamento de direitos sobre bancos de dados100501000000001
1.1103.29.00Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores100501000000001
1.1106.20.00Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software)100501000000001
1.1107.20.00Cessão definitiva de direitos sobre programas de computador (software)100501000000001
1.1506.21.00Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS)100501000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 1

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.