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Item 29.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 29.01 da LC 116 (Serviços de biblioteconomia), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 ou 200052 e cIndOp 030101 ou 100301, com uma das 4 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
29.01 (grupo 29: Serviços de biblioteconomia)
CST
000: Tributação integral, 200: Alíquota reduzida
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200052: Prestação de serviços de profissões intelectuais
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
4
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 29.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 29.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1705.10.00Serviços de biblioteca030101000000001
1.1705.10.00Serviços de biblioteca100301000000001
1.1705.20.00Serviços de arquivo100301000000001
1.1705.20.00Serviços de arquivo100301200200052

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.