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Item 27.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 27.01 da LC 116 (Serviços de assistência social), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200052 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 9 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
27.01 (grupo 27: Serviços de assistência social)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200052: Prestação de serviços de profissões intelectuais
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
9
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 27.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 27.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2304.11.00Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência030101200200052
1.2304.11.00Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência030102200200052
1.2304.12.00Serviços de reabilitação vocacional para desempregados030101200200052
1.2304.12.00Serviços de reabilitação vocacional para desempregados030102200200052
1.2304.19.00Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores030101200200052
1.2304.19.00Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores030102200200052
1.2304.20.00Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes030101200200052
1.2304.20.00Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes030102200200052
1.2304.90.00Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em subposições anteriores100301200200052

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.