Item 27.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 27.01 da LC 116 (Serviços de assistência social), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200052 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 9 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 27.01 (grupo 27: Serviços de assistência social)
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200052: Prestação de serviços de profissões intelectuais
- cIndOp
- 030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 9
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 27.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2304.11.00 | Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência | 030101 | 200 | 200052 |
| 1.2304.11.00 | Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência | 030102 | 200 | 200052 |
| 1.2304.12.00 | Serviços de reabilitação vocacional para desempregados | 030101 | 200 | 200052 |
| 1.2304.12.00 | Serviços de reabilitação vocacional para desempregados | 030102 | 200 | 200052 |
| 1.2304.19.00 | Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores | 030101 | 200 | 200052 |
| 1.2304.19.00 | Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores | 030102 | 200 | 200052 |
| 1.2304.20.00 | Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes | 030101 | 200 | 200052 |
| 1.2304.20.00 | Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes | 030102 | 200 | 200052 |
| 1.2304.90.00 | Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em subposições anteriores | 100301 | 200 | 200052 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.