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Item 40.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 40.01 da LC 116 (Obras de arte sob encomenda), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
40.01 (grupo 40: Serviços relativos a obras de arte sob encomenda)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 40.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 40.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1109.90.00Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores100301000000001
1.2503.20.00Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.