Pular para o conteúdo

Item 39.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 39.01 da LC 116 (Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050101 ou 050102, com uma das 2 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
39.01 (grupo 39: Serviços de ourivesaria e lapidação)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
2
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 39.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 39.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2002.20.00Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias050101000000001
1.2002.20.00Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias050102000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.