Item 39.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 39.01 da LC 116 (Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 050101 ou 050102, com uma das 2 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 39.01 (grupo 39: Serviços de ourivesaria e lapidação)
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 050101: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
050102: Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material. IBS devido no local: local da prestação. - NBS aceitas
- 2
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 39.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2002.20.00 | Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias | 050101 | 000 | 000001 |
| 1.2002.20.00 | Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias | 050102 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.