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Item 23.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 23.01 da LC 116 (Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 8 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
23.01 (grupo 23: Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
8
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 23.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 23.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1409.21.00Serviços de desenho industrial de embalagens, expositores de loja e objetos promocionais para comunicação e vendas100301000000001
1.1409.22.00Serviços de desenho industrial de produtos, utensílios, equipamentos, vestuário, calçados, ornamentos, joias e objetos pessoais100301000000001
1.1409.23.00Serviços de desenho industrial de máquinas, equipamentos, acessórios e objetos de uso industrial de qualquer natureza100301000000001
1.1409.24.00Serviços de desenho industrial de mobiliários e itens de decoração100301000000001
1.1409.25.00Serviços de desenho industrial de utensílios e equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos100301000000001
1.1409.29.00Serviços de desenho industrial não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.1409.30.00Serviços de design de marcas, imagens, objetos gráficos e digitais100301000000001
1.1409.90.00Serviços especializados de design não classificados em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.